A partir do dia 11 de dezembro, todo patrão de empregado doméstico não poderá mais acessar o eSocial para prestar contas de seu funcionário, como vinha fazendo até então.

A alternativa de troca de horas extras por dispensa pode funcionar, mas é preciso estar atento as regras.

Receita Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal realizaram a Operação Ceres com o ojetivo de combater complexa fraude fiscal estruturada promovida por organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.

Documentos servem para garantir a segurança da vida humana e da navegação em embarcações, além de cuidados com a poluição ambiental

O principal objetivo dessa novidade é promover a conscientização de pessoas físicas e jurídicas sobre a importância das destinações de percentual do imposto devido aos Fundos da Criança e Adolescente – Funcriança e do Idoso.

A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, publicado no dia 16 de novembro, e que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias globais.

Tire todas as dúvidas sobre como calcular a primeira parcela do 13º salário e, também, mostrar exemplos que podem lhe ajudar.

O dia 11 de dezembro de 2022 será o último para os patrões domésticos que acessam o eSocial utilizarem o antigo código de acesso e senha.

Uma das opções que permitem o recebimento integral da quantia acumulada é a comprovação de doença grave, ainda assim, com algumas cautelas.

O planejamento tributário é uma prática contábil que tem como objetivo adequar a empresa a modalidades de tributação mais vantajosas para reduzir o pagamento de impostos e contribuições.

Decisão do STF mudou completamente essa questão

CND trabalhista é a sigla para Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, também conhecida como CNDT

Iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais.

Se a decisão não for bem pensada e tomada, pode haver uma consequência bem mais onerosa.

O nome do empreendimento faz toda a diferença e por isso é preciso saber das particularidades de cada uma

Sendo que para o PIS-Pasep é cobrada uma alíquota básica de 0,65% e para o Cofins de 3%.

O máximo a ser recebido pelo PIS/PASEP é de um salário mínimo do ano em que a quantia está sendo paga.

Antes dessa medida, os estrangeiros eram isentos na compra de títulos públicos e alguns fundos de investimento.

Esses profissionais têm até o dia 31 de dezembro para realizar as atividades referentes ao PEPC.

A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos.