Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma reavaliação da revisão da vida toda, medida que, até então, representava uma significativa vitória para aposentados que buscavam incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994. A decisão da Corte, em dezembro de 2022, havia consolidado o entendimento favorável à revisão, mas a recente votação virtual, com quatro ministros contra, coloca em risco a permanência desse direito.

Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, manifestaram votos contrários à tese, acompanhando a posição do ministro Kassio, que rejeitou os embargos de declaração interpostos pela União. Estes embargos visavam esclarecer a decisão anterior ou propor a modulação dos efeitos, garantindo segurança jurídica para aqueles que já haviam obtido a revisão em ações transitadas em julgado. Com a suspensão da votação virtual a pedido do ministro Alexandre de Moraes, o caso será levado ao plenário físico, onde a decisão final poderá definir o rumo da revisão da vida toda.

Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, comenta a complexidade e as implicações desse julgamento. "A revisão da vida toda foi um marco importante para muitos aposentados, permitindo a inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício, o que, em muitos casos, resultou em valores mais altos. "A recente mudança de entendimento no STF ameaça invalidar essa conquista. Os embargos de declaração rejeitados pelo ministro Kassio e acompanhados por outros ministros, mostram que o tribunal não reconheceu omissões na sentença anterior, nem viu necessidade de modular os efeitos da decisão."

Apesar do movimento recente no STF, ainda há incerteza sobre o desfecho. "Como a votação agora será em plenário físico, há uma oportunidade de reavaliação por parte dos ministros. Embora seja comum que os magistrados mantenham suas posições anteriores, o fato de a votação ser reiniciada abre margem para possíveis mudanças de voto. O que está em jogo é o direito de milhares de aposentados, e qualquer alteração na jurisprudência pode ter um impacto profundo.", enfatiza Barbosa.

Para aqueles que já obtiveram a revisão por meio de decisões transitadas em julgado, o especialista tranquiliza, afirmando que "essas pessoas não sofrerão alterações em seus benefícios, pois suas decisões já são definitivas." No entanto, para outros aposentados que aguardavam a resolução favorável do STF, a derrota da tese pode significar a perda do direito à revisão e, consequentemente, a manutenção do valor original de seus benefícios.

Além disso, o especialista alerta para as possíveis implicações futuras da decisão do STF. "A advocacia previdenciária continuará atenta a essa e outras questões que possam surgir, principalmente em relação à modulação dos efeitos das decisões judiciais. A segurança jurídica é essencial, e qualquer decisão do STF em sede de repercussão geral serve de norte para os tribunais inferiores. Portanto, novas teses e questionamentos poderão ser elaborados com base no desfecho desse julgamento."

Barbosa ressalta a importância do planejamento previdenciário. "O direito previdenciário é uma área repleta de nuances e detalhes. Por isso, é crucial que as pessoas busquem orientação jurídica especializada antes mesmo de requerer a aposentadoria. Isso pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que todos os direitos sejam devidamente resguardados."

Fonte: Washington Barbosa: especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos.

*O conteúdo dos artigos são de responsabilidade do autor ou sua assessoria de imprensa e não representam necessariamente a opinião da Icnex.